Europa limita prestações sociais para imigrantes

Publicado 14 novembre 2014 per Andrea Rego  • 2 615 visualizações

O governo alemão obteve ganho de causa na Corte de Justiça da União Européia (CJUE), que limitou as prestações sociais aos imigrantes residentes no pais. Para beneficiar do direito aos beneficios sociais, estes devem estar empregados ou justificar a procura ativa de um trabalho. Os que não se enquadram nessa categoria, não poderão mais pleitear ajuda do governo. A decisão abre um precedente e pode acentuar o preconceito e a onda de xenofobia crescentes na Europa contra os imigrantes.
Segundo o Dayle Telegraph, a administração belga já enviou carta aos imigrantes europeus sem trabalho, exigindo que deixem o pais, porque representam uma carga consequente para o Estado. A maioria vem de países do Leste Europeu e tem dificuldades para se integrar. Sem qualificação, complementam o pouco que obtém com pequenos trabalhos com as ajudas que recebem do governo. Mas isso tem um custo que o contribuinte está cada vez menos disposto a arcar.

Direito de Permanência

A decisão da CJUE foi em seguida à queixa apresentada por um romena de 25 anos, Elisabeta Dano, que teve um filho durante estada na cidade de Leipizig, no leste da Alemanha. Ela estava recebendo 370 euros por mês de beneficio (espécie de bolsa família), mas teve recusado um pedido de seguro desemprego. As autoridades alemãs estimaram que ela nao havia procurado ativamente um trabalho. A jovem não tem qualificação profissional e não fala alemão.
A Corte de Justiça da União Européia declarou que Elisabeta Dano e seu filho não podem reivindicar o direito de permanência na Alemanha, pois ela não dispõe de recursos suficientes para fazer face às suas necessidades. Londres e Berlim, que assistem ao fortalecimento dos partidos populistas contra a emigração, comemoraram o julgamento.

Consenso na França

Também na França as reações das principais forças politicas foram na maior parte favoráveis à decisão da CJUE. Embora a defesa dos “direitos sociais por todos”, sem distinção de nacionalidade, ter sido por muito tempo um cavalo de batalha, ela não suscitou nenhuma controvérsia no seio da esquerda. Do Fundo Nacional ao Partido Socialista, o que se viu foi o consenso de que os imigrantes interessados apenas nas ajudas sociais, não são bem-vindos. Se não existe os meios para garantir a subsistência nem procedem uma procura ativa por trabalho, estes devem deixar o pais.
O contingente de imigrantes europeus nesta situação, entretanto, não constitui a maioria. Representam um parte muito pequena dos beneficiários de prestações sociais na Europa: menos de 1% na Bélgica ou em Portugal, e entre 1% a 5% na França, na Alemanha ou na Suécia. Globalmente os imigrantes inativos representam apenas 0,7% à 1% da população européia.

Taxa de desemprego é pequena

A situação é diferente segundo os países e a nacionalidade dos imigrantes. A taxa de emprego dos romenos e dos búlgaros instalados no Reino Unido é por exemplo mais elevado que a dos britânicos. Se observa o mesmo na Itália. Mas não e o caso da França, da Alemanha e da Espanha. Na França a taxa de desemprego de imigrantes desses dois países é de 13 pontos inferior à dos franceses, que alcança uma taxa de 19% contra 10% do conjunto da população. Mas estes apresentam ligeira vantagem para ocupar um posto comparado aos emigrantes vindos de outros países da Europa, vista em sua totalidade.

Impacto na economia

O impacto fiscal da imigração é globalmente positivo. No conjunto dos países, os imigrantes contribuem com vantagem em relação ao que recebem. As cotizaçoes sociais e os impostos que pagam são superiores às prestações social percebidas. A constatação é ainda mais flagrante para os imigrantes europeus, que tem uma taxa de emprego superior aos imigrantes dos países fora da Europa. Por outro lado, a concentração desses imigrantes em algumas cidades, da Alemanha por exemplo, representa um custo mais consequente para as municipalidades.

Turismo social

A expressão “turismo social” surgiu no final dos anos 90 no discurso dos “eurocépticos”, que temiam, depois da queda do bloco soviético, um afluxo massivo de imigrantes atraídos pelas prestações sociais dos países ocidentais.
Em 2004, com a inclusão de mais dez países da Europa do Leste, a expressão “benefit tourism” ou welfare tourism” foi popularizada, notadamente na Suécia, nos países dotados de um generoso Estado providencial e na Gra-Bretanha, onde varias prestações sociais são versadas sem obrigação de cotização.